Contratação Pública: “Guia de Contratação Pública” e “Ficha de verificação”

Considerando que as operações aprovadas pelo Programa Lisboa 2020 devem respeitar as disposições comunitárias e nacionais relativas à adjudicação de contratos públicos e que a Autoridade de Gestão deve proceder à verificação da conformidade das despesas com essas mesmas regras, foi aprovada pela Comissão Diretiva do Lisboa 2020, em 22-06-2017, a Orientação de Gestão nº 1/2017 relativa a Contratação Pública: “Guia de Contratação Pública” e “Ficha de Verificação a preencher pelo Beneficiário e pela Autoridade de Gestão para cada procedimento de contratação pública”.

Esta Orientação de Gestão tem por objetivo clarificar, junto dos beneficiários, a aplicação das disposições legais em matéria de contratação pública e mercados públicos.

Esta Orientação já se encontra disponível no site Lisboa 2020, no menu Orientações Técnicas e de Gestão em http://lisboa.portugal2020.pt/np4/28.html.

Foi também disponibilizado, para download, no menu Concursos abertos, em http://lisboa.portugal2020.pt/np4/84.html, o Guia da Contratação Pública e a respetiva “Ficha de verificação a preencher pelo Beneficiário e pela Autoridade de Gestão para cada procedimento de contratação pública”.