PROCOOP - Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais

A Portaria n.º 100/2017, de 7 de março cria o PROCOOP - Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, que regula as regras para o alargamento da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social e as IPSS ou legalmente equiparadas, através de novos acordos de cooperação ou do alargamento dos acordos vigentes.