Vez e Voz JUNHO 2014

CAPAVVJUN2014SUMÁRIO

EDITORIAL
1 Anecessidade de um Lei de Bases para o Deenvolvimento Local
   Eduardo Figueira

ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA
6 "Economia Solidária não deve ser vista como dependente de subsídios"
   Célia Pereira

ANIMAÇÃO TERRITORIAL
10 Políticas territoriais eficazes e participadas
     João Ferrão

QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
14 A formação profissional e o mercado de trabalho
     Eduardo Figueira e Sandra Saúde

EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR
24 Conceitos e práticas de agricultura familiar
     Ademário Alves e Hunaldo Lima

 

EDITORIAL
A necessidade de uma Lei de Bases para o Desenvolvimento Local

Este número da revista VEZ E VOZ é editado no ano em que a Rede Animar realiza o seu evento bienal, a MANIFesta, celebrando 20 anos com a sua 10ª edição no local onde teve lugar a sua primeira MANIFestação, a cidade de Santarém, lugar indelevelmente associado à Revolução de Abril e conquista da Democracia em Portugal. Sendo a MANIFesta uma mostra da vitalidade das Comunidades Locais através das suas organizações da Economia Social e Solidária, a Rede Animar vai mais uma vez mostrar a sua actividade e fazer as necessárias reinvidicações a favor do Desenvolvimento Local através da reflexão, da festa e da mostra do que é e quer continuar a ser. A Rede Animar continua a MANIFestar-se porque, apesar das sucessivas crises que lhes têm sido impostas, as comunidades, os cidadãos e cidadãs e as associações que animam e facilitam as iniciativas de desenvolvimento local em curso nos territórios têm vitalidade e iniciativa. Por outro lado, a MANIFestação constitui um permanente desafio à própria actividade da Animar e incentivo à inovação, e a MANIFesta constitui uma interpelação vigorosa e uma reivindicação necessária e oportuna dirigida à sociedade portuguesa, em geral, e aos poderes políticos, em particular.

Os conceitos LOCAL e DESENVOLVIMENTO estão estreitamente relacionados entre si. Os LOCAIS são fonte de solidariedades, de potencialidades e também de protagonismos fortemente ligados às características que definem a sua identidade, aspecto essencial para a promoção do Desenvolvimento do território e da economia local. Por outro lado, é fundamental reconhecer que DESENVOLVIMENTO não é apenas crescimento económico e que a economia não é tudo! As comunidades humanas têm dimensão social e cultural e não apenas produtiva! Por esta razão, é necessário chamar a atenção para o facto de as políticas orientadas por fins apenas de crescimento económico originarem assimetrias territoriais, provocarem desertificação humana e reproduzirem exclusão social e níveis insustentáveis de pobreza. O Desenvolvimento de um território não é conseguido em termos puramente económicos. A economia, sendo indispensável, não pode ser assumida como o aspecto mais importante e muito menos como o único aspecto a tomar em consideração para uma estratégia de Desenvolvimento. Crescimento económico não deve ser confundido com Desenvolvimento e ser promovido sem tomar em consideração o bem-estar social, a cultura e a preservação do meio ambiente. O fim último de qualquer processo de Desenvolvimento Local é a melhoria das condições de vida e do bem-estar das comunidades e territórios locais propósito que só pode ser atingido com o envolvimento activo dos actores locais na concepção, planeamento, implementação e gestão das estratégias de desenvolvimento dos seus territórios.

O Desenvolvimento Local pode estar seriamente comprometido nos territórios de baixa densidade essencialmente por questões de natureza demográfica, entre outras. A actual “rarefacção populacional” desses territórios conjugada com um acentuado envelhecimento da população e com um contínuo e preocupante processo de desertificação humana coloca em causa a sustentabilidade das economias locais de baixa densidade. É assim urgente e imperioso que se estanque e inverta o processo de degradação dos territórios de baixa densidade através da formulação e implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento. Para este efeito é necessário intervir ao nível local, regional e nacional. A nível local é fundamental promover a reflexão no seio das comunidades com o propósito de analisar as questões que estão a travar o desenvolvimento do local e, a partir da realidade local, definir estratégias que promovam o desenvolvimento do território e da sua economia. Como está amplamente demonstrado, o Desenvolvimento apenas se concretiza a nível Local uma vez que o processo requer a participação activa dos actores locais, seus destinatários. Contudo, sendo necessária, a intervenção a nível local não é suficiente. A intervenção a nível regional e nacional é também indispensável. A nível regional (Nuts II e III) é essencial a definição de objectivos estratégicos, naturalmente associados às características de cada uma das regiões, que sirvam de quadro estratégico para a definição das estratégias de desenvolvimento para cada local. Por outro lado, os objectivos estratégicos definidos para cada região não podem deixar de estar enquadrados por um quadro estratégico nacional constituído pelos objectivos estratégicos definidos a nível nacional.

onstruir o Desenvolvimento nos locais de baixa densidade não constitui tarefa fácil para as comunidades aí localizadas devido ao efeito de uma complexidade de factores fortemente interrelacionados entre si, dos quais se destacam o nível educacional e de participação activa dos actores sociais e ainda a vontade e apoio dos agentes políticos designadamente dos que têm a responsabilidade de governar o País. Para além destes factores, a eficácia de uma estratégia local de Desenvolvimento está condicionada por um conjunto de outros aspectos designadamente a valorização das características do local, a integração de todos os sectores de actividade, a sustentabilidade e viabilidade económica, social e ambiental, a promoção da qualificação e da empregabilidade, a igualdade de oportunidades e ainda a promoção do trabalho em rede. Por outro lado, deve lembrar-se, como acima referido, que a eficácia de uma estratégia de Desenvolvimento Local depende ainda, em grande medida, do seu enquadramento e relacionamento com objectivos estratégicos definidos aos níveis Regional e Nacional e da territorialização das políticas públicas definidas a nível central. Como é compreensível, uma mesma política pública que, sendo delineada a nível central, não consegue, com o mesmo nível de eficácia, dar resposta à diversidade de problemas e realidades que apresentam os territórios locais de elevada, média e baixa densidade existentes em Portugal. É pois indispensável formular e implementar uma Política de Desenvolvimento Regional que deverá assumir a configuração e estatuto de uma Lei de Bases do Desenvolvimento Regional e Local cujo propósito essencial é não só permitir uma melhor gestão do território e seus equipamentos e infra-estruturas como adequar às realidades locais todas as políticas públicas formuladas a nível nacional. Uma Lei de Bases do Desenvolvimento Regional e Local permite não só expressar a vontade política dos responsáveis governativos como também servir de guia para a convergência dos objectivos estratégicos definidos a nível local e regional com os Objectivos Estratégicos Nacionais. Só desta forma se conseguirá construir e promover de forma harmoniosa o Desenvolvimento Nacional e contribuir para a coesão social e territorial de todas as comunidades e territórios locais. Não é demais enfatizar que a promoção da qualidade de vida e do bem-estar das comunidade locais só será conseguida pela implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local assente na valorização do local e na sustentabilidade e viabilidade social, ambiental e económica dos territórios locais. Estas estratégias locais de desenvolvimento devem assentar em intervenções de natureza multissectorial em detrimento das ineficazes lógicas sectoriais e deverão valorizar os produtos locais e diversificar a economia. Por outro lado, deve acrescentar-se que as estratégias deDesenvolvimento Local têm a capacidade de gerar sociedades mais democráticas através da promoção da cidadania activa nas comunidades locais o que constitui uma das condições para que o Desenvolvimento Local se afirme como uma estratégia sustentável para a promoção das economias locais. Só trilhando este caminho se conseguirá atingir resultados sustentáveis de desenvolvimento para cada um dos territórios locais e, consequentemente, para o todo nacional.

Em resumo, a construção do Desenvolvimento só é possível através do envolvimento activo da comunidade local na concepção, planeamento, implementação e gestão de uma estratégia local de Desenvolvimento devidamente enquadrada pelos objectivos estratégicos definidos a nível regional e nacional. É assim fundamental que, no quadro da Estratégia Portugal 2020, sejam implementadas medidas e instrumentos que promovam a cooperação entre os diversos actores sociais a nível local, em geral, e da Economia Social e Solidária. A Economia Social e Solidária tem a capacidade de contribuir para a economia local através da produção de bens e serviços como ainda possui a indispensável natureza solidária que é essencial para o Desenvolvimento da Sociedade Humana. Desenvolvimento Local e Economia Social e Solidária são pois os dois universos complementares em que a Animar tem centrado as suas actividades e preocupações e para os quais pretende estrategicamente continuar a contribuir a partir da experiência adquirida no quadro dos valores e princípios que constituem a sua matriz constitutiva.

A presente edição do Vez e Voz inclui reflexões sobre Economia Social, Politicas Territoriais, Formação Profissional e Mercado de Trabalho e ainda Agricultura Familiar aspectos que são essenciais para a definição de estratégias de desenvolvimento para territórios locais.

Eduardo Figueira
Presidente da Animar