Avaliação ex ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020: Lote 1 - Instrumentos Financeiros para o apoio direto às empresas - Relatório Final

Avaliação ex ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020: Lote 1 - Instrumentos Financeiros para o apoio direto às empresas - Relatório Final

Autores/as

Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados

Sinopse

O objeto e os objetivos da avaliação
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) desempenham um papel decisivo na consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia Europa 2020 de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, promovendo simultaneamente o desenvolvimento harmonioso da União e reduzindo as disparidades regionais.

Editora

Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Sobre

Na consecução destes objetivos, a União Europeia depara-se com constrangimentos financeiros que apelam a exigências acrescidas na eficiência do uso dos recursos públicos, pelo que o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 confere especial destaque à utilização de Instrumentos Financeiros (IF).

Na regulamentação comunitária os IF surgem como veículos potenciadores do efeito dos FEEI, sendo destacada a sua capacidade para combinar diferentes formas de recursos públicos e privados em prol dos objetivos de política pública, bem como para assegurar um fluxo renovável de meios financeiros para investimentos estratégicos, apoiando investimentos sustentáveis de longo prazo e reforçando o potencial de crescimento da União. A estruturação de IF no âmbito de Programas cofinanciados pelos FEEI tem como princípio basilar a sua aplicação na eliminação ou mitigação de situações em que o mercado não oferece aos agentes económicos determinados produtos ou serviços, ou que apenas os proporciona de uma forma limitada em termos de magnitude ou dos seus atributos.

No domínio do apoio às empresas pretende-se com os IF melhorar as condições do financiamento privado às PME “financeiramente viáveis”, ao nível do preço, da maturidade e da disponibilidade efetiva de financiamento, para as mesmas poderem implementar as estratégias de reforço da sua competitividade mediante o investimento em fatores dinâmicos. O objetivo global da mobilização de IF no apoio às empresas é, assim, possibilitar mais financiamento, permitindo:
· Colmatar falhas de mercado no financiamento de operações que prosseguem objetivos de política pública;
· Alavancar recursos financeiros públicos através de financiamentos privados e assim aumentar o impacte dos programas;
· Obter ganhos de eficiência e eficácia devido à natureza reembolsável dos fundos, que cobrem áreas específicas dos Programas, para uso futuro em objetivos semelhantes;
· Melhorar a qualidade de projetos apoiados, por via de exigências acrescidas relativamente à sua sustentabilidade e capacidade de gerar retorno financeiro;
· Permitir o acesso a um espectro mais amplo de IF para a execução das políticas e um maior envolvimento do setor privado;
· Eliminar uma cultura de “dependência” de subvenções;
· Atrair o sector (e financiamento) privado para objetivos de política pública.

A presente avaliação ex ante tem como objetivo fundamental demonstrar que os recursos dos FEEI alocados aos IF estão totalmente alinhados com os objetivos dos FEEI e dos PO nos quais são utilizados esses instrumentos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira. Os resultados da avaliação ex ante asseguram às autoridades de gestão dos PO financiadores de IF, igualmente, que a sua aplicação tem em vista a mitigação das falhas de mercado e a validação da estratégia definida para a alocação de recursos públicos a estes instrumentos.

(in Introdução

Data de edição

Janeiro, 2015

N.º de páginas

298

Suporte/Formato

Publicação

Um recurso da entidade

AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Lisboa

Classificado em

Doutrinários/Políticos e EstratégicosDesenvolvimentoEconomia e Gestão