"A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada incide na interação entre os conceitos da violência praticada contra as mulheres, ou seja, a denominada violência de género, e a determinação do estatuto de refugiada. A presente dissertação pretende demonstrar que atualmente, metade da população mundial de refugiados é constituída por mulheres e raparigas, sendo que entre os refugiados, as mulheres representam o grupo de maior vulnerabilidade.
Mobilizada pela invisibilidade do assédio sexual enquanto violência de género, pelas representações sociais despenalizadoras destes comportamentos e pela falta de respostas disponibilizadas às vítimas, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta promoveu o projeto Assédio Sexual: Quebrar Invisibilidades. Construir uma Cultura de Prevenção e Intervenção, entre janeiro de 2013 e maio de 2015.
Este projecto, na sua generalidade, pretende contribuir para a melhoria da intervenção na área da violência doméstica/violência nas relações de intimidade, com enfoque no processo de avaliação e gestão de risco em rede, de forma a proporcionar uma melhor resposta junto das beneficiárias finais – vítimas/sobreviventes.
A CEDAW, informalmente designada como a Carta de Direitos Humanos das Mulheres, é um dos instrumentos internacionais fundamentais em matéria de direitos humanos. Até hoje, 186 Estados, ou seja, mais de 90% dos Estados-membros das Nações Unidas, ratificaram esta Convenção das Nações Unidas.
A CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, informalmente designada como a Carta de Direitos Humanos das Mulheres, é um dos instrumentos internacionais fundamentais em matéria de Direitos Humanos. Foi ratifi cada pelo Parlamento Português em 1980, pelo que, por força do Art.º 8º da Constituição da República Portuguesa, vigora na ordem jurídica interna e pode, portanto, ser invocada perante os Tribunais. Portugal ratifi cou o Protocolo Opcional à Convenção em 2002.
Despertar para a Igualdade: mais desporto na escola constitui uma colecção de sugestões elaboradas por professoras de Educação Física e explora alguns aspectos sobre a igualdade entre raparigas e rapazes nas actividades desportivas em contexto escolar. Se os temas e sugestões apresentadas forem familiares para professoras e professores de Educação Física, então este manual servirá para confirmar as suas boas práticas pedagógicas.
Desporto na Escola, Educando para a Igualdade é uma proposta de trabalho dirigida a docentes de Educação Física, elaborada pela Associação Portuguesa Mulheres e Desporto com base num trabalho desenvolvido com escolas do distrito do Porto. Trata-se de um conjunto de sugestões, já aplicadas por docentes, que explora alguns aspectos sobre a igualdade entre raparigas e rapazes nas actividades desportivas em contexto escolar
Relatório síntese visando "assegurar que a próxima geração possa desfrutar de uma vida sexual sem coação, igualitária e mutuamente aprazível"
A Associação Portuguesa A Mulher e o Desporto (APMD) organizou, em Setembro de 1999, o seu 1º Congresso Internacional, cujo documento final, A Declaração de Lisboa, realça no ponto 1 “…o papel determinante da Educação Física e do Desporto Escolar na formação das raparigas”. Esta questão fundamental tem sido reafirmada a nível mundial, quer no contexto da Plataforma de Pequim (Declaração Final da Conferência Mundial das Nações Unidas (ONU) sobre as mulheres, realizada em 1995), quer em outros fóruns internacionais de carácter científico ou político.
Este Guia de Bolso é dirigido sobretudo a raparigas a partir dos 16 anos e a mulheres, sobreviventes/vítimas de Violência Sexual, reunindo um conjunto de informação útil e prática, tendo em vista a prestar suporte e a defender os seus direitos.
Este Guia de bolso tem como objetivo ser um instrumento de trabalho para profissionais que intervêm na área da violência sexual. Disponibiliza de forma sintética informação sobre standards mínimos de procedimentos comuns, bem como informação sobre recursos e serviços, para uma intervenção multidisciplinar, coerente e articulada, para a Cidade de Lisboa.
O 3º Congresso Internacional Mulheres e Desporto realizou-se em Lisboa, nos dias 21 e 22 de Novembro de 2008. Participaram 96 pessoas, de vários pontos do país e de diferentes áreas, tais como docentes de Educação Física, responsáveis pela formação de docentes, dirigentes do movimento associativo desportivo, responsáveis técnicas/os da administração pública desportiva central, local e das federações desportivas, atletas e estudantes.
A brochura sobre a integração da dimensão da igualdade de género na nova agenda urbana e no planeamento urbano do território é um contributo para a implementação desta nova agenda urbana a nível local numa ótica de integração transversal e sistemática da dimensão da igualdade entre mulheres e homens.
Revisão da Implementação da Plataforma de Acção de Pequim: Mulheres ea Reconciliação Economia da vida profissional e familiar .
De acordo com o Conselho da Europa (2008), entre 12% a 15% das mulheres europeias, com mais de 16 anos sofreram algum tipo de abuso/violência no contexto de uma relação de intimidade (2008). Na intervenção em situações de violência doméstica, a segurança das mulheres e das crianças é sempre fundamental. Assim, a avaliação do risco – a aplicação de instrumentos para avaliar a probabilidade da reincidência e da escalada da violência – desempenha um papel fundamental ao qual deve ser dada a mais elevada prioridade. É a base para o estabelecimento de um plano de segurança que garanta a segurança e protecção, prevenindo novos actos de violência ou o homicídio e permitindo que as sobreviventes vivam sem violência.
O projeto Memória e Feminismos: os lugares e os saberes, encontra-se na sua 4ª edição. Neste contexto quis dar voz às mulheres de aldeias isoladas da região de Viseu e ouvir as vozes de mulheres das margens do Porto. Estas são mulheres cujas vivências as situam nas margens de uma cidade cosmopolita e tradicional. São três mulheres que em períodos históricos diferentes dedicaram a sua vida à luta pela liberdade, pelos direitos humanos e pela igualdade de género.
O direito individual de decidir livre e responsavelmente sobre quantos filhos ter e quando tê-los vem sendo há décadas o princípio norteador do direito à saúde sexual e reprodutiva, inclusive do planejamento familiar voluntário, especialmente a partir de 1994, quando 179 governos reuniram-se e aprovaram o inovador Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a CIPD.