Recursos

Sobre Legislação Comunitária
4 recursos encontrados

Direitos Humanos
Legislação Comunitária

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia tornou-se juridicamente vinculativa. A Carta enumera os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a proteção dos dados pessoais, que refletem os valores comuns da Europa e o seu património constitucional.

CE - Comissão Europeia
Bruxelles
Legislação Portuguesa
Direitos Humanos

O CNPD aprova 10 medidas de preparação para a aplicação do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados.

Vieira de Almeida, Advogados
Lisboa
Coesão Social
Legislação Comunitária

Colectânea de textos regulamentares com as principais disposições comunitárias em matéria de programação, gestão, acompanhamento e controlo da intervenção dos Fundos Estruturais e de Coesão.

Direcção Geral do Desenvolvimento Regional
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direitos Humanos

Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos. Foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

ONU - Organização das Nações Unidas
Manhattan