Recursos

Sobre Legislação Portuguesa
29 recursos encontrados

Legislação Portuguesa
Migrações, Diversidade Cultural e Interculturalidade

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2021, em que Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lisboa
Legislação Portuguesa
Intervenção Comunitária

Alteração à Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017 -2023.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direitos Humanos

O CNPD aprova 10 medidas de preparação para a aplicação do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados.

Vieira de Almeida, Advogados
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

Everyone is equal before the law. 

Any discrimination based on any ground such as sex, race, colour, ethnic or social origin, genetic features, language, religion or belief, political or any other opinion, membership of a national minority, property, birth, disability, age or sexual orientation shall be prohibited.

Conselho da UE - Secretariado Geral
Bruxelles
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A comunicação é um instrumento poderoso. Trata-se de um meio que serve para moldar as nossas atitudes, perceções e comportamentos e que reflete o mundo no qual aspiramos viver e trabalhar. As palavras e as imagens não são portanto anódinas, já que a comunicação pode tornar-se discriminatória se não tivermos em conta os pressupostos que influenciam a linguagem e os conteúdos visuais que escolhemos.

Conselho da UE - Secretariado Geral
Bruxelles
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

O XIX Governo Constitucional assumiu no seu Programa o compromisso com a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género, designadamente através da execução dos Planos Nacionais.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

O IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018 -2021 (IV PAPCTSH 2018 -2021) visa reforçar o conhecimento sobre a temática do tráfico de seres humanos, assegurar às vítimas um melhor acesso aos seus direitos, bem como qualificar a intervenção, e promover a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelando o modelo de negócio e desmontando a cadeia de tráfico.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

ENIND pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro da ação governativa, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país que depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa, garantindo simultaneamente a adaptabilidade necessária à realidade portuguesa e sua evolução até 2030.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos objetivos da União Europeia. A legislação, a jurisprudência e as alterações aos Tratados têm contribuído, ao longo do tempo, para reforçar este princípio e a sua aplicação na União Europeia. O Parlamento Europeu sempre foi um acérrimo defensor do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Parlamento Europeu
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direitos Humanos

Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos. Foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

ONU - Organização das Nações Unidas
Manhattan
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa pode invocar todos os direitos e liberdades proclamados nessa Declaração, sem distinção alguma, inclusive de sexo.

ONU - Organização das Nações Unidas
Manhattan
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

No domínio da promoção da igualdade e não-discriminação e do combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho e no emprego, concretizando objetivos, definindo calendarização e identificando indicadores de resultados.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A presente lei estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto de género de atos normativos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A presente lei simplifica e clarifica as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alarga o âmbito de aplicação da Lei da Paridade, alterando a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto (lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33 % de cada um dos sexos).

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica , condição social ou orientação sexual.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lisboa
Legislação Portuguesa
Feminismo

A brochura Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) numa perspetiva de género é um contributo para a implementação dos ODS a nível local numa ótica de integração transversal e sistemática da dimensão da igualdade entre mulheres e homens.

PPDM - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

O objectivo deste Guia é descrever os alimentos incluídos na Nova Roda, cujo tema é “Coma bem, viva melhor” permitindo uma melhor compreensão desta e o aprofundamento de algumas noções básicas.

Direção-Geral do Consumidor
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Relembrando as seguintes recomendações do Comité dos Ministros aos Estados-membros do Conselho da Europa: Recomendação Rec(2002)5 sobre a protecção das mulheres contra a violência, a Recomendação CM/Rec(2007)17 sobre as normas e mecanismos de igualdade entre géneros, a Recomendação CM/Rec(2010)10 sobre o papel de mulheres e homens na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz e outras recomendações relevantes.

Conselho da Europa
Strasbourg