COE

Conselho da Europa

O Conselho da Europa é a principal organização de defesa dos direitos humanos no continente; 

Integra 47 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia;

Todos os Estados-membros do Conselho da Europa assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, um tratado que visa proteger os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito; 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem controla a implementação da Convenção nos Estados-membros; 

Estes edificadores da Europa foram os que lançaram o processo da construção europeia, fundando o Conselho da Europa em 1949. 

Valores

Direitos Humanos, Democracia, Estado de Direito

O Conselho da Europa preconiza a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade, e a proteção das minorias. Tem lançado campanhas sobre temas como a proteção das crianças, o discurso do ódio na internet e os direitos dos Roma, a minoria mais importante na Europa. O Conselho da Europa ajuda os Estados-membros a lutar contra a corrupção e o terrorismo e a conduzir as reformas judiciais necessárias. O seu grupo de peritos constitucionais, conhecidos pelo nome de Comissão de Veneza, oferece aconselhamento jurídico a países de todo o mundo.

O Conselho da Europa promove os direitos humanos através de convenções internacionais, tais como a Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica e a Convenção sobre o Cibercrime. Acompanha o progresso dos Estados-membros nestas áreas e apresenta recomendações por intermédio de órgãos de monitorização especializados e independentes. Presentemente, não há um único Estado-membro do Conselho da Europa que aplique a pena de morte.

Avenue de l'Europe F-67075 Strasbourg Cedex, France

Strasbourg

Concelhos de intervenção