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A Animar considera a Descentralização um factor de desenvolvimento e promoção do bem estar das comunidades

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A Animar foi convidada pelo Grupo de Trabalho “Descentralização”, da Assembleia da República, para se pronunciar acerca do pacote de iniciativas legislativas sobre a Descentralização de competências do poder central para os municípios e as entidades intermunicipais.

 

Congratulando-se com a abertura do debate, conducente à institucionalização da Descentralização que, a concretizar-se, poderá ser um passo importante para a democratização e o desenvolvimento do país, a Animar afirma a importância da participação dos diferentes atores sociais, económicos e institucionais nos processos de planeamento e de visão prospetiva de futuro para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Considerando os dados da Conta Satélite da Economia Social, em 2013 a Economia Social representou 2,8% do Valor Acrescentado Bruto nacional, 5,2% das remunerações,6% do emprego remunerado e 5,2% do emprego total. Assim, face ao elevado contributo da Economia Social para a empregabilidade local, ao reconhecimento que o sector, bem como o seu forte contributo para a prestação de serviços em áreas no domínio da ação social, educação, saúde e promoção dos territórios, a Animar defende que, ao nível da descentralização, sejam acauteladas medidas que prevejam a cooperação das autarquias com as entidades da economia social, em particular com as associações de desenvolvimento local.

A Animar manifestou a sua concordância com as recomendações do PAN e do BE sobre a descentralização de competências para as autarquias locais; com a atenção e a importância dada ao sector da Economia Social, pelo PSD e o CDS, tido como peça essencial da Descentralização; e a proposta de criação do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade, proposto pelo PSD.

A Animar considera que a Descentralização:

- deve estar associada a politicas de ordenamento do território que preconizem o desenvolvimento integrado dos territórios e garantam a articulação intramunicipal, intermunicipal, regional, nacional e internacional;

- só será real se lhe forem facultados os recursos, sobretudo financeiros, capazes de garantirem a gestão transparente, a participação democrática, a boa governança dos territórios e o seu desenvolvimento. Neste sentido, a Animar considera fundamental que, no Conselho de Concertação Territorial previsto pelo PSD, esteja representada a sociedade civil organizada, em particular, o sector da Economia Social.

Em particular, a Animar mostrou preocupação com eventuais efeitos perversos da Descentralização, pelo que considera necessário estabelecer as competências de monitorização e escrutínio, clarificar critérios e competências, nomeadamente o que se entende por investimento municipal de interesse intermunicipal e como serão articuladas as novas competências e transferências de trabalhadores/as.

Lisboa, 5 de Junho de 2017

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