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Os Baldios - autonomia e desenvolvimento local

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capa-BALDIOSTítulo: Os Baldios - autonomia e desenvolvimento local
Autor: Fernando Oliveira Baptista
Edição: Animar/Projecto RURANIMAR
Ano: 2014
20 páginas

Este texto foi elaborado para o I Congresso Europeu das Áreas Comunitárias, organizado pelo Secretariado dos Baldios do distrito de Vila Real, em Vila Real, no mês de Setembro de 2011.
Então, como de novo agora, estava em curso uma iniciativa legislativa que visava desmantelar a propriedade comunitária. Três anos depois, o cenário repete-se com o projecto de lei nº 528/XII, em apreciação, neste momento, na Assembleia da República. Mantem-se, assim, a principal conclusão deste texto, agora a propósito do contexto actual: está em curso “uma nova ofensiva centrada na tentativa de promover a entrega da propriedade comunitária a grandes interesses privados (…). Este processo a verificar-se corresponderia (…) à liquidação efectiva dos baldios como suporte de uma vivência solidária e de uma economia social ajustadas ao desenvolvimento das comunidades rurais”.

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