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A economia solidária em Portugal: algumas questões e desafios (Monde Diplomatique, 1/8/2018)

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Em Portugal, por falta de enquadramento na Lei de Bases da Economia Social, a economia social e solidária tende a ser invisibilizada e excluída das ajudas públicas. O que caracteriza esta economia, o que a distingue da economia social, e como se relaciona com o mercado? Que papel pode ter no aprofundamento da democracia?

Economia solidária é hoje a designação genérica utilizada em muitos países para cobrir um vasto conjunto de práticas económicas que não podem ser entendidas nem a partir do individualismo possessivo da empresa que estabelece o primado da valorização do capital sobre a valorização das pessoas, nem da preocupação reformista da economia social que, tendo obtido reconhecimento pelo seu papel complementar do Estado Social, se foi mostrando cada vez mais disponível para conviver e se adaptar ao sistema económico e social capitalista.

Numa definição muito ampla, a economia solidária engloba as práticas económicas baseadas no trabalho associado, na gestão democrática e na solidariedade entre iguais. Essas práticas radicam tanto nas formas persistentes de economia popular ou de cooperação operária que resistiram à mercadorização do trabalho, quanto nas formas mais recentes de busca de alternativas ao desmantelamento dos direitos sociais e dos serviços sociais públicos desencadeado pelo rumo que as políticas e o mercado têm tomado. Num caso e noutro, como refere Jean-Louis Laville num livro recentemente publicado em português, o que marca a diferença é o propósito de pessoas e grupos resolverem juntos problemas da existência que cada qual isoladamente não consegue e a vontade de contribuírem para “uma outra economia preocupada com o bem comum e com a defesa dos modos de vida ameaçados”1.

Importa reconhecer que nem sempre os sujeitos que desenvolvem tais práticas se identificam com a designação de economia solidária. São várias as razões desta dissonância entre “o nome” e “a coisa”: desde logo, devido à relativa ambiguidade do conceito de solidariedade, fortemente apropriado pelas instituições de cariz filantrópico ou religioso; depois, devido ao aparecimento recente de novas terminologias cujas diferenças dificilmente se apreendem (economia cívica, economia colaborativa, economia de partilha, economia circular, etc.)2.


A diversidade e atipicidade de formas como se apresenta a economia solidária é um traço específico a sublinhar que contrasta, por exemplo, com o carácter limitado e taxativo das modalidades da economia social. Muitas dessas formas têm raízes fortes no passado, como é o caso, entre outros, do trabalho comunitário ou da entreajuda camponesa, das iniciativas de solidariedade popular, do mutualismo rural ou operário, das cooperativas nas suas diferentes formas ou da produção autogerida. Outras são mais recentes e surgem, mais ou menos espontaneamente, de situações críticas vivenciadas pelas camadas mais vulneráveis da população, em que estas procuram organizar as respostas que o mercado e o Estado não dão. Outras, em suma, são soluções alternativas à economia capitalista, pensadas e inventadas dentro das organizações e movimentos sociais contra-hegemónicos, inspiradas num pensamento crítico sobre a economia e a sociedade capitalista e numa avaliação positiva das experiências que visam democratizar a economia e desenvolver alternativas socioeconómicas mais justas, mais democráticas e mais sustentáveis, por meio do trabalho cooperativo e solidário.

Uma economia que extravasa o económico

O que ressalta de imediato nas iniciativas da economia solidária é a presença indissociável de dimensões extra-económicas, ou, para ser mais rigoroso, de princípios de economicidade distintos dos da economia de mercado capitalista e que exprimem uma forte ligação aos contextos sociais em sentido amplo (societais, políticos, culturais e ambientais, etc.) em que se geraram3. Referiremos apenas quatro dessas dimensões.

Primeiro, a gestão democrática ou autogestão como método de tomar decisões e de governar. Entendida como resultado da decisão de desenvolver uma actividade económica baseada no trabalho associado, em que as decisões fundamentais têm de ser tomadas pelo colectivo, a autogestão vai muito além da co-responsabilidade dos trabalhadores pelos resultados do seu empreendimento ou da sua participação na organização do processo produtivo.

Sendo um modo de os próprios grupos sociais solucionarem colectiva e autonomamente os seus problemas, as iniciativas de economia solidária não se confundem com os modos de intervenção social através dos quais uma organização ou entidade pretende solucionar problemas sentidos por grupos sociais desfavorecidos.

Segundo, a solidariedade entre iguais. Ela é identificada aqui com uma justa distribuição de oportunidades, bens e resultados entre indivíduos e grupos que compartilham os mesmos problemas e aspirações, envolvendo principalmente a cooperação com base em relações de proximidade e confiança, cimentada na vontade de compartilhar recursos e coordenar os interesses particulares como interesse comum de viver melhor. Este cimento que aproxima as pessoas pode ter os mais diversos fundamentos e, não raro, combina vários deles: ethos de similitude, consciência da interdependência social ou de dívida social, imperativo religioso, político ou ético4. A solidariedade da economia solidária não se confunde, portanto, com aquela outra solidariedade, de base religiosa ou secular, fundada nos valores da caridade, do altruísmo ou da filantropia.

A responsabilidade social das empresas, o empreendedorismo social e o voluntariado social são as expressões mais comuns desse outro tipo de solidariedade, assimétrica e paternalista.

Terceiro, a dimensão política. Esta dimensão, que nem sempre é assumida como tal, identifica-se, antes de tudo, com a sua condição de contrapoder e manifesta-se de múltiplas formas: a) na resistência ou na busca de alternativas a um sistema de relações económicas que, ao estimular a competição e o risco, favorece a posição de quem tem mais recursos e mais poder; b) na re-significação do tecido democrático, alargando o poder de deliberação dos sujeitos, desmercantilizando a vida e aprofundando os direitos, muitos dos quais relacionadas com lutas (feminista, ecológica, anticolonial) invisibilizadas pelo capitalismo como modelo civilizacional5; c) em uma variada gama de práticas de expressão política: da reivindicação contestatária à auto-resolução dos problemas; da organização de movimentos de base à disseminação de agendas de luta pelos direitos de cidadania, da pressão sobre as instituições à resistência activa ou passiva diante das imposições destas6.

Além de serem um espaço de vida associativa e deliberação colectiva, as iniciativas da economia solidária funcionam também como escolas de democracia, de defesa do interesse público e motores de participação cívica, e ainda como espaços comunicativos, para desenvolver a capacidade de realizar debates, de resolver conflitos e de estabelecer consensos entre indivíduos e grupos com valores, interesses e identidades diversos.

O que é distinto na economia solidária em Portugal?

Finalmente, a dimensão ambiental. A preocupação que subjaz a muitas das iniciativas da economia solidária é a melhoria da qualidade de vida e o respeito pelo meio ambiente. Vivemos em Portugal, e na Europa em geral, um momento de expansão do movimento de transição, de crescimento da agricultura urbana, de uma visível expansão de iniciativas críticas de solidariedade e consumo, de estímulo a curto-circuitos. Tudo isso mobiliza as pessoas para modos de produzir, trocar e consumir mais sustentáveis e capazes de reduzir o desperdício de recursos. Mas a presença até hoje, em dimensão muito significativa, de uma pequena agricultura parcialmente destinada ao autoconsumo das famílias também explica a forte preocupação generalizada na sociedade portuguesa não só com a qualidade dos alimentos, mas também com a preservação dos recursos.

Existem na sociedade portuguesa algumas particularidades que podem situar a economia solidária entre o modelo europeu e o modelo latino-americano, ou com um pouco mais de rigor, combinando traços de um e outro. Portugal tem sido caracterizado como uma sociedade semiperiférica no contexto do sistema mundial, no sentido em que, a par de características sociais próprias dos países mais desenvolvidos do centro, mantém outras que a aproximam dos países da periferia, num quadro de assimetrias que se explicam a partir da sua condição passada de país de intermediação entre centro e periferia. Entre essas características estão formas de uso dos recursos, de produção e de troca cujo fundamento económico tem a ver com a persistência de tradições comunitárias e a vitalidade de práticas económicas populares baseadas em regras de reciprocidade e motivadas por um desejo de reprodução ampliada da vida. Ao mesmo tempo que essas formas conseguiram resistir à hegemonia do mercado, através de uma integração adversa que as não descaracterizou totalmente, elas servem hoje de suporte a todo um conjunto de actividades que se mostram particularmente ajustadas a compensar o retrocesso do estado social e os excessos do utilitarismo individualista. Em resultado disto, verifica-se uma crescente mobilização das comunidades rurais ou urbanas em torno de interesses partilhados (multiculturalidade, democratização do espaço público, serviços de interesse comum, promoção da cultura e criatividade locais), muitas vezes com envolvimento próximo das autarquias locais e de outras organizações não governamentais.

À diversidade de formas de que se reveste esta outra economia associam-se, também, formas diferentes de promover o desenvolvimento local e de actuar nas suas várias dimensões. Em primeiro lugar, as iniciativas que promovem o desenvolvimento, na sua vertente mais económica, aquelas que geram rendimento e emprego em situações em que a economia de mercado é incapaz de o fazer: autogestão de empresas falidas, as cooperativas de trabalho, os empreendimentos geridos por desempregados ou trabalhadores precários, as cooperativas de crédito, as associações fiduciárias e as cooperativas de consumo. Em segundo lugar as iniciativas que adoptam uma abordagem integrada dos problemas e das respostas, procurando aproximar actores que ganham em cooperar: produtores e consumidores dos mesmos produtos (mercados solidários, intermediação solidária – cabazes e hortas solidárias, circuitos curtos); produtores que isoladamente têm dificuldade em escoar os seus produtos (redes colaborativas solidárias; cooperativas de artesãos, de reciclagem de resíduos, lojas de comércio justo; redes solidárias e clubes de trocas).

E, em terceiro lugar, as iniciativas que permitem aumentar o bem-estar e melhorar as condições de vida: serviços sociais de proximidade, creches colectivas, cantinas populares, ateliers terapêuticos, clínicas populares, sistemas de partilha de bens (habitação, transporte particular, livros, medicamentos). É desta diversidade e riqueza do seu campo de acção que a economia solidária está a retirar o seu sucesso em PortugaL Embora ainda não exista um mapeamento exaustivo das iniciativas de economia solidária em Portugal, vários estudos de terreno têm reportado a sua diversidade. A economia solidária em Portugal pode assumir muitas formas diferentes – algumas das quais não são formalmente reconhecidas e outras ganham mais espaço de acordo com as novas necessidades sociais.

Um grande número de iniciativas de economia solidária, principalmente em áreas urbanas, são claramente inspiradas em princípios que novos movimentos sociais introduziram na sociedade portuguesa: protecção ambiental, liberdade de criar, administrar e sustentar os bens comuns, protecção ao consumidor, igualdade de género, liberdade de expressão, orientação sexual, pacifismo. Em geral, essas iniciativas têm objectivos culturais e políticos muito explícitos, procurando estabelecer novos modos de vida e influenciar políticas públicas. Por esta razão, a expressão pública dos seus objectivos é uma estratégia importante, através de diferentes formas: presença nos meios de comunicação social, organização e participação em reuniões públicas, reivindicação persistente junto de entidades públicas e grupos de interesses. Apesar da sua tremenda visibilidade pública, essas iniciativas são ostensivamente ignoradas, se não contestadas, muitas vezes insidiosamente, pelos governos e instituições públicas.

A visibilidade da economia solidária, porém, não é a regra. Numa sociedade em que coexistem relações económicas pré-capitalistas a par de relações económicas de mercado livre, estas últimas conseguem ofuscar completamente as formas associativas tradicionais baseadas numa economia de reciprocidade e, por isso, a racionalidade auto-interessada, calculista e competitiva do homo ceconomicus pode ser considerada como uma primeira evidência do processo de invisibilização estrutural da economia solidária. O discurso económico dominante ignora essa realidade e não consegue entender os critérios sociais e culturais que afectam as decisões económicas, considerando assim economicamente irrelevante o investimento em laços solidários e sociais. Sempre que uma determinada entidade é desacreditada e considerada invisível, não inteligível ou descartável pelo pensamento mainstream, a sua não-existência é largamente assumida como tal ou como uma forma de resíduo7.

Assim, um primeiro factor de invisibilização da economia solidária tem origem no “monopólio intelectual” do pensamento económico que defende ser o homo ceconomicus racional e motivado o motor da economia. Por trás desse pensamento está a ideia de que as motivações aquisitivas e egoístas e a racionalidade instrumental são a base da ciência económica e que as motivações são “dadas” ou “fixas”.

Sempre que as motivações dependem do contexto em que a interacção ocorre, elas são ignoradas ou marginalizadas8.

Um paradoxo evitável

Outro factor importante de invisibilização consiste na regulação pública da economia. Nas sociedades contemporâneas, as instituições legislativas e reguladoras produzem deliberadamente a invisibilização, submetendo “histórias concretas e formas de vida contextualizadas à abstracção da burocratização e da monetarização, ou destruindo as dinâmicas orgânicas e os padrões internos de autoprodução e auto-reprodução das diferentes esferas sociais (economia, família, educação, etc”.9.
Uma afirmação óbvia sobre o reconhecimento institucional da economia solidária é que a relativa invisibilidade da economia solidária tem uma contrapartida directa no seu escasso reconhecimento público e, acima de tudo, no reconhecimento institucional quase nulo. O reconhecimento pelo Estado – não apenas da sua existência, mas também da sua relevância – permanece praticamente inalterado hoje, diferentemente do que ocorre em outros países europeus e, sobretudo, na América Latina.

Paradoxalmente, algumas formas de economia solidária em Portugal beneficiam de um amplo reconhecimento legal pela Constituição da República (1976), mas sofreram uma total marginalização pela Lei de Bases da Economia Social (2013). De facto, a Constituição considera o sector “cooperativo e social” como um dos três sectores da propriedade económica, juntamente com o sector público e o sector privado e especifica quatro tipos de economia compreendidos nesse sector: a economia cooperativa, a economia das comunidades locais, a economia colectiva dos trabalhadores e a economia das “pessoas colectivas, sem carácter lucrativo, que tenham como principal objectivo a solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista” (art2. 82, 4). Em 2013, e com vista a regulamentar o disposto na Constituição quanto ao sector cooperativo e social, o Parlamento aprova as bases gerais do regime jurídico da economia social que define taxativamente as entidades que integram a economia social e estabelece duas condições que deixam de fora muitos colectivos de economia solidária: estarem dotados de personalidade jurídica e constarem da base de dados da economia social (art2 49).

Enquanto a economia social é considerada como parceira do Estado em áreas como assistência, saúde, educação, agricultura, habitação, cultura, meio ambiente, desenvolvimento local e desporto, a economia solidária é omitida na lei, ao contrário do que acontece em outros países europeus. Assim, a menos que as iniciativas de economia solidária preencham os pré-requisitos de identidade e os registo legais, elas estão fora do âmbito da lei e não podem invocar as obrigações do Estado para com elas. Entre essas obrigações contam-se, designadamente, o “estimulo e apoio à criação e à actividade”; a “criação de mecanismos que permitam reforçar a autossustentabilidade económico-financeira”; o apoio à “diversidade de iniciativas”; o “incentivo à investigação e à inovação, à formação profissional e ao acesso aos processos de inovação tecnológica e de gestão organizacional” (arte 92 e 102 da LES).

Levado ao extremo, o paradoxo do não reconhecimento acarreta o risco de, para obter alguma ajuda pública, as iniciativas de economia solidária serem levadas a adoptar o modelo da economia social.

Existe uma diferença, nem sempre claramente explicitada, entre a economia solidária e o que tem sido designado, desde o século XIX, como economia social, isto é, organizações destinadas a prestar serviços aos seus membros ou à comunidade, com autonomia de gestão e controlo democrático, em que o lucro é um objectivo secundário.

Como já foi referido, a economia social, sobretudo após a consolidação do Estado Social, beneficiou de um elevado reconhecimento institucional e, em consequência, perdeu muita da sua autonomia e fiexibilidadel10. As iniciativas mais espontâneas, democráticas e emancipatórias, mais difíceis de enquadrar institucionalmente, ficaram de fora da economia social, tendo-se a economia solidária tornado assim a designação comum dessas formas emergentes ou formas tradicionais não enquadradas.

Não se reconhecendo no perfil da economia social, desde logo pela descoincidência entre as práticas e os ideais normativos mas também pelo foco excessivo na dimensão organizacional ou no isomorfismo institucional/mercantil, a economia solidária disputa com ela o reforço da solidariedade democrática, não só aquela fundada nos direitos e na redistribuição pública, mas também a fundada em laços sociais igualitários.

Por isso, faz sentido identificar as complementaridades e as diferenças entre estas duas realidades, com vista a explorar as sinergias entre a economia social e a economia solidária precisamente para reforçar a posição de ambas face ao Estado e ao mercado e reforçar a sua legitimidade social e política. Tem razão Jean-Louis Laville quando defende que o uso da designação economia social e solidária, ainda que assumido como uma concessão táctica, temporária e superficial, pode identificar os contributos possíveis que cada qual pode trazer para a consolidação de uma efectiva democracia económica, integrando a redistribuição dos mais diversos recursos e a valorização da autonomia dos sujeitos implicados nas iniciativas11.

Pedro Hespanha
Sociólogo, professor jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, investigador do Centro de Estudos Sociais e tradutor e prefaciador do livro de J. L. Laville, Economia Social e Solidária. Práticas, Teorias e Debates.

 

1) Jean-Louis Laville, A Economia Social e Solidária. Práticas, Teorias e Debates, Almedina, Coimbra, 2018.
2) Pedro Hespanha e Luciane Lucas dos Santos, “O nome e a coisa. Sobre a invisibilidade e a ausência de reconhecimento institucional da Economia Solidária em Portugal”, Revista de Economia Solidária, nº 9, 2016, pp. 22-68.
3) O manifesto da Rede Portuguesa de Economia Solidária (RedPES) refere que na economia solidária “se conjuga economia com solidariedade, perspectiva ecológica, diversidade cultural, reflexão critica, democracia participativa e desenvolvimento Local”.
4) Steiner Stjerno, Solidarity in Europe. The History of an ldea, Cambridge University Press, Cambridge, 2004; Serge Paugam (org.), Repenser la Solidarité. L'apport des sciences sociales, Presses Universitaires de France, Paris, 2007 (cf. pp. 5-28); e Richard Sennett, Juntos, Record, Rio de Janeiro, 2012.
5) Luciane Lucas dos Santos, “Os clubes de troca na economia solidária: por um modelo crítico e emancipatório de consumo”, em Pedro Hespanha e Aline Mendonça Santos (org.), Economia Solidária: questões teóricas e epistemológicas, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 169-203.
6) Jean-Louis Laville, “Economia Solidária: um movimento internacional”, Revista Critica de Ciências Sociais, n.° 84, 2009, pp. 7-47.
7) Boaventura de Sousa Santos, “Public Sphere and Epistemologies Cif the South”, Africa Development, vol. XXXVII, ri.° 1, 2012, pp. 43-67.
8) Boaventura de Sousa Santos, Toward a New Common Sense: Law, Science and Polida in the Paradigmatic Transition, Routledge, Nova Iorque, 1995.
9) Francisco Louçã e José Maria Castro Caldas, Economia(s), Afrontamento, Porto, 2009.
10) Trabalhos recentes vieram fazer luz sobre esse processo de transformação da economia social em Portugal: Alvaro Garrido, Cooperação e Solidariedade. Uma História da Economia Social, Tinta da China, Lisboa, 2016; Jordi Estivill, “Os primórdios da economia social em Portugal. Contributos de Ramón de la Sagra 1Parte”, Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, vol. XXXIII, 2017, pp. 19-45; II Parte, ibidem, vol. XXXIV, 2017, pp. 11-26.
11) Jean-Louis Laville, A Economia Social e Solidária. Práticas, Teorias e Debates, Almedina, Coimbra, 2018.

 

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