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Código dos Contratos Públicos - Manual Prático (Utilitários e Instrumentos) V. I

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Código: 13.1 Diversa

N.º/Ref.: 3

N.º Páginas: 558

Suporte: Álbum

Ano: 2009

Autor: José Luis A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente

Editora: GEDI

Local: Lisboa

 

Notas

O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, e publicado em Outubro de 2009, condensou num único diploma a disciplina applicável à contratação pública. Os autores optaram por não fazer divagações teóricas, mas por fornecer ferramentas de utilização no dia-a-dia.

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