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Protecção social e inclusão. Experiências e políticas

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Título: Protecção social e inclusão. Experiências e políticas
Autor: OIT - Programa Extratégias e Técnicas contra a Exclusão Social e a Pobreza
Genebra, 2009

 

 

 

Na 89ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2001, os governos e as organizações de empregadores e de trabalhadores de mais de 150 países chegaram a um Novo Consenso sobre a segurança social. No quadro deste consenso, a Conferência Internacional do Trabalho indicou que deveria ser dada prioridade absoluta a “políticas e iniciativas que possam levar a segurança social àqueles que não são cobertos pelos esquemas em vigor”. Na sequência de uma proposta desta Conferência, o Director-Geral do Bureau Internacional do Trabalho lançou, em 2003, a Campanha Mundial sobre Segurança Social e Cobertura para todos.

A publicaçao começa por apresentar experiências de todo o mundo em matéria de assistência social, que estabelecem ligações mais fortes, múltiplas e positivas com as políticas do mercado de trabalho e os serviços sociais básicos. Estas ligações encontram-se estabelecidas, designadamente, nos programas de transferências monetárias condicionadas e nos esquemas de rendimento mínimo garantido. As experiências da América Latina e da Europa são ricas em ensinamentos sobre as modalidades de concepção e implementação destes mecanismos. O programa Chile Solidario relaciona a assistência com o acesso aos serviços e constitui uma “porta de entrada” para o seguro social. A transposição destes sistemas para os países de baixo rendimento deve ser considerada com extrema precaução, conforme indicam as conclusões desta obra. Nesses países, as condições institucionais de governança e a fragilidade das infra-estruturas locais podem requerer soluções intermédias e mais centradas no território, como sugere o artigo sobre a experiência realizada em Angola. Em seguida, apresenta uma discussão em torno das diversas formas de que se revestem as políticas que visam a extensão da cobertura do seguro social e também estudos de caso sobre experiências de países em desenvolvimento. A China, a Índia e o Brasil procuram lutar contra o agravamento das desigualdades, perseguindo políticas que visam estabelecer uma cobertura universal da segurança social. Ao fazê-lo, tecem abordagens pragmáticas e originais, prestando uma assistência social em grande escala e criando ligações entre esta e as políticas de desenvolvimento local (Brasil), estendendo a solidariedade nacional aos produtores rurais através de cooperativas de seguros de saúde (China), e institucionalizando e apoiando progressivamente as iniciativas de grupos excluídos (Índia). O artigo sobre os países da África lusófona sublinha que a protecção social das pessoas que trabalham na economia informal, em zonas rurais e urbanas, terá que se basear inicialmente nos esforços das comunidades e dos grupos de base, tanto quanto nos Estados.

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