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Nota da Animar sobre a suspensão de novas aprovações do QREN

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Foi divulgado hoje, na página do QREN, uma nota da Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional, relativa à suspensão da aprovação de operações no âmbito dos financiamentos comunitários contemplados por aquele Quadro, sendo congelada a abertura de novas candidaturas e anulados os processos de seleção e aprovação de candidaturas em curso. A mesma nota apresenta algumas excepções à referida suspensão.

As verbas contempladas pelo QREN constituem uma base fundamental do financiamento das atividades promotoras do desenvolvimento que é prosseguido pelas associações de desenvolvimento local (ADL) representadas pela ANIMAR. Na ausência de qualquer tipo de acordo de financiamento entre o Estado e as ADL, o serviço público por estas prestado assenta essencialmente na capacidade que demonstram de mobilizar recursos em procedimentos concursais competitivos, nomeadamente no âmbito do QREN e de programas europeus, e noutras atividades de prestação de serviços indutores de desenvolvimento sustentado. A capacidade de multiplicação dos investimentos realizados, a partir dos recursos assim gerados, tem sido objeto de múltiplas avaliações, que convergem na ideia de que as ações indutoras de desenvolvimento local promovidas pelas ADL conseguem garantir efetivos processos de realização do bem-estar social, com expressão na capacitação das populações, na promoção do emprego assente em formas de economia solidária, na criação de espaços efetivos de participação social, na coesão social e na inovação dos processos de desenvolvimento. 

A decisão governamental, agora divulgada, agrava de forma muito preocupante a difícil sustentabilidade das ADL, profundamente ameaçada pela fragilização da economia, pela retração dos serviços públicos, pelo esgotamento dos recursos locais e pelo empobrecimento das populações. Isto, num momento em que a ação das ADL se constitui, mais do que nunca, como uma imperativa necessidade para a proteção e organização das comunidades locais, na defesa e promoção de condições dignas de vida.

Esta medida é, além do mais, absolutamente incompreensível. O QREN encontra perto de 60% de verbas por utilizar, foram divulgados pela Comissão Europeia condições mais favoráveis na mobilização da componente nacional de financiamento dos projetos e, mais do que nunca, o financiamento público constitui-se como uma imperativa necessidade para a defesa do emprego e para a sustentabilidade dos bens públicos. Para além disso, esta medida transporta consigo uma tradicional, mas antidemocrática, opacidade na administração da coisa pública: não fundamenta as suas opções, não estabelece prazos de suspensão, não esclarece quais são os programas que contempla nas imprecisas exceções que enumera.

A ANIMAR, em representação dos seus associados, e em nome das comunidades locais, exige a conclusão das avaliações de todas as candidaturas em curso no âmbito dos vários programas do QREN, o imediato descongelamento dos financiamentos já atribuídos, mas entretanto suspensos e a recalendarização dos prazos para novas candidaturas, de acordo com as expetativas criadas e com as linhas estratégicas há muito definidas.

17 de Maio de 2012
A Direção da ANIMAR

 

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