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Declaração de Magistrados Latinos sobre Políticas Públicas em matéria de drogas e direitos humanos - Declaração do Porto, 2009

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Nos dias 2 e 3 de Julho de 2009, vários magistrados latinos, Europeus e Americanos, reuniram-se no Porto para debater o tema da Política sobre Drogas, Democracia e Direitos Humanos, no âmbito da 5ª Conferência Latina sobre Redução de Riscos, organizada pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES). Deste encontro resultou a declaração comum (em anexo - PDF) sobre as políticas públicas em matérias de drogas e os direitos humanos.

 

Na elaboração deste documento, participaram os magistrados:
Martín Vázquez Acuña (Juiz do Tribunal Oral nº 1, Argentina)
Mónica Cuñarro (Magistrada do Ministério Público, Argentina)
Eduardo Maia Costa (Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal)
António Cluny (Magistrado do Ministério Público, Portugal)
José Henrique Torres (Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Brasil)
Rubens Roberto Casara (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Brasil)
Pablo Ruz Gutiérrez (Juiz do Tribunal de Primeira Instância e Instrução nº 5 Collado Villalba, Espanha)
Clara Penín Alegre (Magistrada do Tribunal Superior de Justiça de Cantábria, Espanha )
Luigi Marini (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Cassação, Itália)
Renato Finocchi Ghersi (Vice Procurador Geral do Supremo Tribunal de Cassação, Itália)

 

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