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Guia de Boas Práticas para avaliação ambiental estratégica - Orientações metodológicas

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Guia destinado aos sectores que em Portugal devem implementar os requisitos legais de avaliação ambiental de planos e programas, estabelecidos pelo Decreto-Lei 232/2007, de 15 de Junho, que transpõe a Directiva Comunitária 2001/42/CE de 25 de Junho.

A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de grandes potencialidades, mas ainda está a dar os primeiros passos na União Europeia. Embora exista já alguma tradição na sua utilização em alguns países e a Directiva 2001/42 esteja em vigor desde 2004, é muito recente a sua primeira aplicação generalizada, que coincidiu com a preparação dos quase 400 Programas Operacionais dos diferentes Estados-Membros no âmbito do próximo período de programação para os Fundos Estruturais (2007-2013).

Portugal participou neste exercício, mesmo antes da transposição formal do texto legislativo - pelo Decreto-Lei nº232/2007, de 15 de Junho - e pode orgulhar-se da referência histórica à avaliação de impactes de planos na Lei de Bases do Ambiente, Lei nº11/87, de 7 de Abril.

Como ferramenta de excelência no suporte à decisão, a tradicional Avaliação de Impacte Ambiental de projectos é hoje prática generalizada. Adoptando a filosofia da Avaliação de Impacte Ambiental, espera-se que a Avaliação Ambiental Estratégica comece a traçar um caminho de sucesso na hierarquia de decisão, adoptando a flexibilidade necessária para ultrapassar o universo dos projectos, passando pelos planos e programas, rumo às estratégias e políticas. Para tal, é necessário habilitá-la com novas capacidades, recriando metodologias efi cazes à escala desses instrumentos estratégicos.

No domínio dos planos e programas, em que actualmente nos encontramos, a Directiva 2001/42 defi ne os critérios da União Europeia e focaliza-se na transparência processual, tão essencial em democracia participativa. Tornar efi caz a aplicação da legislação comunitária, e nacional, extravasa um cumprimento mecânico de regras formais e só ganhará ânimo com a inovação, a partilha de experiências e a adopção de boas práticas.

Com a publicação do Decreto-Lei nº232/2007, a Agência Portuguesa do Ambiente assume a iniciativa da publicação deste Guia de Boas Práticas, visando apoiar os processos de avaliação de planos e programas, e deseja que o Guia possa abrir novas perspectivas reforçando a integração das questões ambientais numa fase precoce dos processos de decisão.
(do Prefácio)

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