FRA
Agência Europeia dos Direitos Fundamentais
A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia presta serviços de aconselhamento fundamentado e independente aos responsáveis políticos nacionais e da UE, contribuindo assim para alimentar o debate, as políticas e a legislação em matéria de direitos fundamentais e torná-los mais eficazes.
O que faz
Aconselha as instituições da UE e os governos nacionais sobre questões relacionadas com direitos fundamentais, em especial no que diz respeito a:
- discriminação
- acesso à justiça;
- racismo e xenofobia
- proteção de dados
- direitos das vítimas
- direitos das crianças
A agência visa melhorar a eficácia das ações de promoção e proteção dos direitos fundamentais na UE. Para isso, consulta os seus parceiros e colabora em domínios como:
- a recolha e a análise de informações no âmbito de trabalhos de investigação de cariz sociojurídico
- a assistência e a consultoria especializada
- as ações de divulgação e sensibilização
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11– 1040 Viena