FRA

Agência Europeia dos Direitos Fundamentais

A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia presta serviços de aconselhamento fundamentado e independente aos responsáveis políticos nacionais e da UE, contribuindo assim para alimentar o debate, as políticas e a legislação em matéria de direitos fundamentais e torná-los mais eficazes.

O que faz

Aconselha as instituições da UE e os governos nacionais sobre questões relacionadas com direitos fundamentais, em especial no que diz respeito a:

  • discriminação
  • acesso à justiça;
  • racismo e xenofobia
  • proteção de dados
  • direitos das vítimas
  • direitos das crianças

A agência visa melhorar a eficácia das ações de promoção e proteção dos direitos fundamentais na UE. Para isso, consulta os seus parceiros e colabora em domínios como:

  • a recolha e a análise de informações no âmbito de trabalhos de investigação de cariz sociojurídico
  • a assistência e a consultoria especializada
  • as ações de divulgação e sensibilização

Schwarzenbergplatz- Áustria

11– 1040 Viena

Concelhos de intervenção

Recursos

Legislação Portuguesa
Igualdade de Género
Autoria: FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Edição: FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Ano: 2014
Donwloads disponíveis