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Animar convidada para audição sobre as alterações ao Código Cooperativo

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A Animar foi recentemente convidada pelo Grupo de Trabalho de Alteração do Código Cooperativo da Comissão de Trabalho e Segurança Social para uma audição sobre as alterações ao Código Cooperativo.

 

A importância social das cooperativas tem vindo a ser crescente ao longo dos últimos anos, o que podemos afirmar tendo em conta o crescimento do sector. Estamos a assistir ao despertar do interesse sobre o cooperativismo na expansão do seu campo de atuação e na procura de soluções para os problemas atuais das sociedades, que não podem ser fornecidas pelas outras organizações, quer privadas, quer públicas, tornando-se essencial salvaguardar os seus valores e afirmar a sua entidade.

Caracterizado por um conjunto de valores e princípios regidos pelo primado pelas pessoas, o setor cooperativo prevê que os meios de produção possuídos e geridos por cooperativas em obediência aos princípios cooperativos, sem prejuízo das especificidades estabelecidas na lei para as cooperativas com participação pública, justificadas pela sua especial natureza.

A Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto que aprovou o novo código cooperativo, a vigorar desde 30/09/2015, veio revogar a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro, considerando-se que este diploma nos trouxe algumas inovações e melhorias, sobretudo no que respeita à organização lógica das normas e a previsão de três modelos alternativos de organização da administração e fiscalização das cooperativas.

A Direção da Animar defende os princípios e valores do Sector Cooperativo e Social consagrados na Constituição da República Portuguesa, no âmbito dos quais se integram os valores e princípios do Cooperativismo, não obstante à necessidade de realização dos ajustamentos necessários em prol do desenvolvimento do sector, como seja o caso do regime especial de constituição imediata de cooperativas – Cooperativa na Hora publicado no Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Março de 2017.

 

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