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Criado Fundo para a Inovação Social (Decreto-Lei, 28 - 2018)

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Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei 28/2018, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o FIS - Fundo para a Inivação Social destinado a "operações de coinvestimento de capital e quase capital e de facilitação do acesso ao financiamento em sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PME) e entidades da economia social, previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, implementadoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) com os seguintes objetivos:


a) Fomentar a constituição ou capitalização de sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como PME, implementadoras de IIES, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento;
b) Facilitar o acesso ao financiamento, nomeadamente ao crédito bancário, em condições adequadas à implementação”.

 

 

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