Medidas sobre floresta, prevenção e combate a incêndios
O Conselho de Ministros aprovou em 25 de Outubro de 2018 um conjunto de medidas sobre a estratégia para a floresta, prevenção e combate a incêndios, agora publicadas na 1.ª série de 21 de janeiro de 2019 do Diário da República.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019: Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro, conservação e valorização de habitats naturais e de educação ambiental em diversas áreas protegidas
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019: Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
- Decreto-Lei n.º 11/2019: Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.
