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Com as freguesias na defesa da democracia local

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A ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, decidiu associar-se à Manifestação promovida pela ANAFRE no dia 31 de Março, em Lisboa.

A ANIMAR vê com enorme preocupação o processo de extinção/fusão de freguesias e recomenda que a reorganização do mapa das autarquias passe por mecanismos vinculativos de consulta das populações em causa, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita por Portugal, que preconiza que “as autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita.” 

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