Portaria torna mais ágil e menos burocrático a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar

27/10/2021 |
Portaria torna mais ágil e menos burocrático a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar

Foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 25 de outubro, a Portaria 228/2021 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, de regulamentação do procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, introduzindo ajustamentos ao procedimento de atribuição por forma a torná-lo mais ágil e menos burocrático, bem como a melhor adequá-lo ao universo de beneficiários verificado.

Portaria n.º 228/2021

(in RRN)