Webinário AlimentAÇÃO! Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada

25/05/2021 |
Webinário AlimentAÇÃO! Políticas Públicas Locais para o Direito à Alimentação Adequada

Ontem, dia 24 de maio de 2021, decorreu o Webinário AlimentAÇÃO! Políticas públicas para o Direito à Alimentação Adequada, das 14h30 às 16h30, no Auditório do INIAV- Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, em Oeiras, em formato misto (presencial e online).

Esta iniciativa teve como objetivo juntar autarcas, sociedade civil, sector privado, representantes do governo, procurando criar consensos sobre o tema do projeto e assim construir políticas públicas locais e circuitos curtos agroalimentares para realizar o Direito Humano à Alimentação Local.

Neste webinário apresentaram-se os resultados do projeto, com os contributos dos promotores, como a Animar, a ACTUAR e o Colégio F3. Analisaram-se também os vários desafios à criação e implementação de políticas municipais alimentares locais sustentáveis, com os vários representantes dos municípios do Fundão, Idanha-a-nova, Vinhais, Torres Vedras, Tavira e S.Pedro do Sul e contámos também com a presença de Rui Martinho, Secretário de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Diversos municípios possuem iniciativas em prol de uma maior sustentabilidade nos seus sistemas alimentares, contribuindo assim para o apoio à produção local, à manutenção da agricultura e à utilização de terras abandonadas. Contudo, isto implica uma aposta no apoio e organização de agricultores/as e produtores/as, bem como a requalificação dos mercados e a existência de uma rede de produção local ligada aos mercados locais. É aliás neste nível que se verifica maior dinamismo e inovação nesta área, estando reunidas algumas condições para passar de ações setoriais para políticas alimentares locais mais inclusivas, com uma abordagem territorial adequada aos desafios existentes tal como recomendado pelo Painel de Alto Nível do Comité Mundial de Segurança Alimentar e Nutricional das Nações Unidas. Estas políticas e os seus planos de ação podem estar na base de novos investimentos locais coerentes para a transformação do sistema alimentar para os quais o poder local precisa de apoio.

Só com forte perceção positiva do futuro podem ser criadas as condições para a emergência de novos agricultores e agriculturas, com criatividade e competências para desenvolver modelos de produção e comercialização agrícola com capacidade de satisfazer as necessidades alimentares a nível local.

Como frisou Nicolás Schmit, Comissário Europeu, na conferência "O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", numa "altura em que os modelos económicos se recentraram em crescimento equitativo e sustentável, a força da economia social é cada vez mais reconhecia. A economia social pode ajudar a reinventar a forma como vivemos no mundo, a forma como produzimos e consumimos, como transportamos".

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