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Mar 2020 - Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

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Mar2020smallFoi publicada pelo Diário da República a Resoluções do Conselho de Ministros que concretizam a implementação do Mar 2020 - Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Estes diplomas concretizam a implementação do Mar 2020 (RCM 13/2016) e estabelecem as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (RCM 14/2016).

https://www.portugal2020.pt/Portal2020/implementacao-do-mar-2020-publicada-em-diario-da-republica

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