II Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
Sinopse
A Mutilação Genital Feminina (MGF) continua a ser praticada ao abrigo de uma alegada legitimação cultural, religiosa ou de práticas ancestrais. Esta e outras práticas tradicionais nocivas, tais como o apedrejamento, a queimadura com ácido, a punição em praça pública, o casamento forçado e/ou precoce, a escravatura, o tráfico e exploração sexual, constituem uma clara violação dos direitos fundamentais e afectam mulheres de todas as idades, culturas e religiões, reforçando uma desigualdade entre homens e mulheres que impede a fruição dos direitos, garantias e liberdades dos seres humanos.
Suporte/Formato
PublicaçãoUtilizadores/as
Governo, Organismos da Administração Central e Local, Universidades e Institutos de Investigação, Sociedade Civil e ONG com destaque para as que intervêm em Direitos Humanos, Igualdade de Género e Cidadania, Saúde e Cooperação para o Desenvolvimento.Grupo a que se destina
1- Meninas, raparigas, mulheres e famílias em risco de MGF/C; meninas, raparigas e mulheres mutiladas genitalmente; lideranças religiosas, comunitárias e poder local; comunidades onde a MGF/C existe mobilizandoo envolvimento de homens jovens e adultos; ONG e Associações.
2 - Profissionais na área da saúde, educação, formação, imigração (incluindo mediação sociocultural), cooperação para o desenvolvimento, igualdade de género e cidadania, serviços sociais, órgãos de polícia criminal, Ministério Público e magistratura.
3- Agentes de decisão técnica e política, parlamentares e representantes junto da Comissão Europeia, Conselho da Europa, Parlamento Europeu, Assembleia da República, CPLP e Organizações do sistema das Nações Unidas.
4 - Agências de Desenvolvimento, Universidades, Centros de Investigação, Observatórios, Conselhos Consultivos, Plataformas e Comunicação Social.
Um recurso da entidade
CIG - CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Lisboa