Mecanismos de Participação Cívica em Portugal: O Caso dos Referendos Locais

Mecanismos de Participação Cívica em Portugal: O Caso dos Referendos Locais

Autores/as

Rui Fernando Moreira Magalhães

Sinopse

"O presente trabalho de investigação é balizado pela seguinte pergunta de investigação: quais os fatores que explicam ou motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal?

Editora

Instituto Politécnico de Bragança

Sobre

É nosso objetivo verificar a influência da teoria da escolha pública e dos custos de transação políticos no comportamento dos políticos locais relativamente ao uso de mecanismos de participação cívica, em concreto, aos referendos locais. O escasso recurso a estes últimos está relacionado com critérios de racionalidade política ou de oportunismo político, para lá do interesse público? Não terão os eleitos locais receio das suas consequências políticas no caso de aprovação (ou não), sobretudo se a votação for no sentido oposto ao que defendem? Podem os resultados colocar em causa a sua reeleição?

Os resultados apurados permitem aferir que a motivação para a apresentação de propostas de referendos locais não se deve nem à cultura política, nem aos custos de transação políticos. Esta investigação permite concluir que a apresentação de propostas de realização de referendos locais não tem correlação positiva com a população e com o rendimento das famílias nem com a competição política e, consequentemente, nem com os custos de transação políticos. Os resultados parecem escrutinar uma outra linha de investigação, a qual defende que o decisorpolítico pode ser tentado a devolver a responsabilidade da decisão política para o cidadão através do recurso ao referendo local por uma questão de oportunismo político e com o claro intuito de não correr riscos políticos desnecessários, procurando depois posicionar-se para continuar a retirar dividendos políticos."

(in Resumo)

Data de edição

Dezembro, 2017

N.º de páginas

124

Suporte/Formato

Publicação

Um recurso da entidade

IPB - IPB - Instituto Politécnico de Bragança
Bragança

Classificado em

Intervenção ComunitáriaCidadania e ParticipaçãoGeral