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Sobre Desenvolvimento Rural
110 recursos encontrados

Agricultura
Legislação Portuguesa

Anexo à Lei nº 58/2007, de 4 de Setembro, que aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), ratificado pela declaração nº 80-A, de 7 de Setembro de 2007.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

"Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007, saiu com as seguintes incorrecções no relatório anexo à mesma, que assim se rectificam e se publicam em anexo à presente declaração de rectificação."

Assembleia da República
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

Assembleia da República aprova o PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Assembleia da República
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aprovou o Regulamento de Aplicação das Medidas nº 3.3, Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento, e 3.5, Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação, integradas no subprograma n.º 3, Dinamização das zonas rurais, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Desenvolvimento Rural

Portaria aprovando o Anexo "Regulamento de Aplicação da Acção nº 2.4.1, "Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas".

 

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

Portaria n.º 703/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

"O presente Regulamento estabelece as condições e a regras gerais de financiamento, pelo Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural, adiante designado por FEADER, das operações apresentadas no âmbito do Programa para a Rede Rural Nacional,... a financiar pela medida «Assistência técnica», ... que define o enquadramento nacional dos apoios a conceder no período de 2007 -2013."

 

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Desenvolvimento Rural

Criação da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que visa assegurar a participação dos parceiros económico-sociais e das suas estruturas associativas no processo de definição e acompanhamento das estratégias e medidas nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como na avaliação da sua execução Despacho n.º 7988/2010.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

O Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece no seu artigo 68.º que cada Estado membro deve criar uma rede rural nacional que reúna as organizações e administrações envolvidas no desenvolvimento rural, a financiar pela medida "Assistência técnica".

Governo da República Portuguesa
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Economia Social e Solidária
Cooperação para o Desenvolvimento

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O Tratado de Lisboa e o Funcionamento do Mercado Único (parecer de iniciativa).

Comité Económico e Social Europeu
Lisboa
Legislação Portuguesa
Desenvolvimento Rural

O Decreto-Lei n.º 62/2012. D.R. n.º 53, Série I de 2012-03-14 integra a gestão do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) na autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e extingue a autoridade de gestão do PRRN, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Por deliberação aprovada em 17 de Julho de 2012, foram introduzidas alterações ao Regulamento Geral do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, as quais afectam determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Desenvolvimento Rural

O Recenseamento Agrícola - 2019 é uma operação estatística de grande dimensão realizada pelo Instituto Nacional de Estatística com carácter obrigatório face ao Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Instituto Nacional de Estatística
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

O Decreto-Lei n.º 85/2015 define o que são Mercados locais de produtores, Produtos agrícolas, Produtos transformados e Venda direta, e estabelece o regime jurídico a eles aplicável.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

Decreto n.º 396/XII, que procede à primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de Setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Património

Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2015, que cria o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza, que tem como principal objetivo a promoção e afirmação dos valores e potencialidades, através de produtos e serviços inovadores e sustentáveis a nível de desenvolvimento local e do património cultural.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Agricultura
Legislação Portuguesa

O presente decreto-lei procede, em primeiro lugar, à regulamentação da Lei dos Baldios, em matéria dos equipamentos comunitários, da aplicação das receitas dos baldios, da transferência da administração do baldio em regime de associação e da compensação devida no termo daquela administração, e ainda da identificação e extinção do baldio por ausência de uso, fruição e administração.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

O Guia Fiscal do Interior resume os principais benefícios fiscais para as empresas sediadas e os investimentos realizados no Interior.

Governo da República Portuguesa
Lisboa