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1055 recursos encontrados

Legislação Portuguesa
Associativismo e congéneres

A presente lei estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários e aplica-se aos dirigentes de todas as associações e respectivas estruturas federativas ou de cooperação dotadas de personalidade jurídica que não tenham por fim o lucro económico dos associadosou da associação.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Desenvolvimento Rural

Criação da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que visa assegurar a participação dos parceiros económico-sociais e das suas estruturas associativas no processo de definição e acompanhamento das estratégias e medidas nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como na avaliação da sua execução Despacho n.º 7988/2010.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Resolução do Conselho de Ministros que cria o CNES - Conselho Nacional para a Economia Social. 

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Portaria nº 42/2011, de 19 de Janeiro de 2011, que cria o Programa de Apoio à Economia Social – SOCIAL INVESTE, na sequência da Resolução do Conselho de MInistros nº 16/2010, de 4 de Março, consagrando um conjunto de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, através do PADES.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Economia Social e Solidária
Legislação Comunitária

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Economia Social, de 19 de Fevereiro de 2009, reconhecendo o conceito e o que demais decorre desse facto.

Parlamento Europeu
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

O Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece no seu artigo 68.º que cada Estado membro deve criar uma rede rural nacional que reúna as organizações e administrações envolvidas no desenvolvimento rural, a financiar pela medida "Assistência técnica".

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Proposta de Regulamento que estabelece as regras específicas de financiamento público de candidaturas provenientes de estruturas das Comunidades Portuguesas em qualquer País estrangeiro apoiadas no âmbito do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Economia Social e Solidária
Cidadania e Participação

Regulamento, de 6 de Janeiro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas à «transmissão intergeracional da pobreza.

Comissão Europeia
Legislação Portuguesa
Administração Pública

Decreto-Lei n.º 14/2010, de 9 de Março. O Decreto -Lei n.º 103/2009, de 12 de Maio, adoptou uma medida extraordinária e transitória destinada a financiar 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação destinado à aquisição, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de habitação própria permanente desde que se encontrassem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses. Para tal, foi criada uma linha de crédito.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Decreto-Lei n.º 23/2011. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11 - Assegura a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu.

 

DespNorm22011
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Governo da República Portuguesa
Lisboa
Economia Social e Solidária
Intervenção Comunitária

Parecer do Comité das Regiões sobre a Política de coesão: relatório estratégico de 2010 sobre a execução dos programas de 2007-2013.(2011/C42/09).

Comité Económico e Social Europeu
Lisboa
Economia Social e Solidária
Coesão Social

Parecer (exploratório) do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Encorajar parcerias eficazes para a gestão dos programas da política de coesão, com base nas boas práticas do ciclo de 2007-2013» (parecer exploratório) - (2011/C 44/01).

Comité Económico e Social Europeu
Lisboa
Economia Social e Solidária
Cooperação para o Desenvolvimento

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O Tratado de Lisboa e o Funcionamento do Mercado Único (parecer de iniciativa).

Comité Económico e Social Europeu
Lisboa
Legislação Comunitária
Economia e Gestão

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 23 de Fevereiro, a Directiva nº 2011/7/EE do Parlamento Europeu, cujo objectivo é combater os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, promovendo assim a competitividade das empresas.

Parlamento Europeu
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

As alterações agora introduzidas à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, visam, reforçar e estender os apoios a conceder no quadro das operações previstas pelo PAECPE, colocando ao serviço do Programa Nacional de Microcrédito a linha de crédito MICROINVEST.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Migrações, Diversidade Cultural e Interculturalidade
Intervenção Comunitária

Relatório comunitário relativo às leis laborais na Bulgária, República Checa, Eslováquia, Estónia, Lituânia, Cipre, Malta, Letónia, Hungria, Polónia, Roménia e Islovénia, entre 1995 e 2005.

Comissão Europeia
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Este Decreto-Lei aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que transforma o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), e prevê, segundo o artigo 7º, a integração nele da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

Governo da República Portuguesa
Lisboa