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1108 recursos encontrados

Legislação Portuguesa
Laboral/Sindical

A Portaria n.º 45/2012 de 13 de Fevereiro, Ministério da Economia e do Emprego, cria a Medida Estímulo 2012, de ora em diante designada «Estímulo 2012», que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos, com a obrigação de proporcionar formação profissional.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

O decreto-lei consagra quatro medidas essenciais:
i) a aprovação do regime da normalização contabilística para as microentidades (NCM)
ii) a aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo (ESNL)
iii) a consagração de regras que dispensam, em certos casos, a apresentação de contas consolidadas por empresas mãe e iv) a alteração do prazo para entrega dos pedidos de reembolso do IVA por sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso referentes aos períodos de imposto do ano de 2009. 

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Administração Pública

Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, actualizada de acordo com a Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril, com início de vigência em 1 de Setembro de 2010 e o Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro).

Edição de autor
Montemor-o-Novo
Legislação Portuguesa
Desenvolvimento Rural

O Decreto-Lei n.º 62/2012. D.R. n.º 53, Série I de 2012-03-14 integra a gestão do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) na autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e extingue a autoridade de gestão do PRRN, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

A presente lei aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Migrações, Diversidade Cultural e Interculturalidade

No mês de Fevereiro de 2006, o parlamento português aprovou uma nova lei de nacionalidade, que alterou radicalmente o regime para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de imigrantes e filhos de imigrantes.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Por deliberação aprovada em 17 de Julho de 2012, foram introduzidas alterações ao Regulamento Geral do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, as quais afectam determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Publicações Animar
Educação e Metodologias Participativas
Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Lisboa

Este caderno é o reflexo da urgência e da necessidade de “ativar” as comunidades, ao se declarar nas práticas vivenciadas por escolas em parceria com a sociedade civil, que se constroem no investimento e nas causas das comunidades educativas.

Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Decreto que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

A Comissão Diretiva do POPH, no exercício das competências conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 45º do Decreto-Lei n.º 312/2007, aprovou, através da Circular Normativa n.º 3/CD/2010, o regime de financiamento das remunerações de dirigentes das entidades beneficiárias e identificação de normas para a elaboração de uma chave de imputação de custos correta.

Edição de autor
Montemor-o-Novo
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Perguntas e repostas sobre os custos elegíveis do FSE - Alterações ao Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro (fixa natureza e limites máximos de custos considerados elegíveis ao FSE)

 

IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Porto
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

A presente tabela pretende constituir um auxiliar na leitura do novo regime relativo à natureza e limites máximos de custos elegíveis no âmbito do FSE, instituído pelo Despacho normativo n.º 2/2011, de 11 de Fevereiro, identificando os aspectos essenciais das alterações introduzidas ao Despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, e não dispensa a leitura dos diplomas.

Edição de autor
Montemor-o-Novo
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Texto Final do Projeto de Lei n.º 68/XII (1.ª), do PSD e CDS-PP

Assembleia da República
Lisboa
Ambiente e Ecologia
Laboral/Sindical

Reunindo uma série de indicadores já disponíveis, esta publicação faz um balanço do impacto da pandemia em Portugal decorrido um ano.

Instituto Nacional de Estatística
Lisboa
Agricultura
Desenvolvimento Rural

O Recenseamento Agrícola - 2019 é uma operação estatística de grande dimensão realizada pelo Instituto Nacional de Estatística com carácter obrigatório face ao Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Instituto Nacional de Estatística
Lisboa
Agricultura
Cultura

A publicação contém indicadores estatísticos oficiais agrupados em 14 temas, que permitem comparar estes dois países e observar a posição de cada um no contexto da União Europeia. Em múltiplos casos, a informação é apresentada com detalhe a nível regional.
Esta publicação é apresentada em edição trilingue (português, espanhol e inglês) e inclui textos relativos a uma parte significativa dos seus quadros, gráficos e mapas.

Instituto Nacional de Estatística
Lisboa
Economia Social e Solidária
Igualdade de Género

Os indicadores apresentados são maioritariamente produzidos ou divulgados no contexto do Sistema Estatístico Nacional, permitindo uma leitura estatística do desempenho nacional em relação aos ODS, desde 2010 até ao ano mais recente disponível.

Instituto Nacional de Estatística
Lisboa
Economia Social e Solidária
Intervenção Comunitária

Peça jornalista sobre os 25 anos do RMG/RSI - Projecto-piloto que arrancou há 25 anos. Mais de um milhão já teve RSI. Custo inferior a 1,5% da despesa da Segurança Social.

Edição de autor
Montemor-o-Novo