O objetivo deste Guia de Boas Práticas é proceder ao levantamento de um conjunto de iniciativas de promoção da inclusão social dos cidadãos mais velhos nas respetivas comunidades, valorizando o que é habitualmente designado por ageing in place («envelhecer em casa e na comunidade», em tradução livre)

O presente Regulamento define as condições e as regras para a implementação e execução dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social+ (CLDS+), bem como os termos do seu financiamento.

Esta edição da revista Newsletter OBCIG é dedicada às consequências da pandemia COVID 19 no dia a dia das mulheres, em particular as ciganas. 

Esta edição da revista Newsletter OBCIG é inteiramente decdicada ao problema do racismo, em particular aquele de que são vítima os povos ciganos.

O confinamento social foi uma dura prova para os portugueses. Mas teve uma peculiaridade: revelou sinais de fragilidade daquela que parece ser a estratégia produtiva nacional – os serviços e o turismo.

Resumo explicativo do Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, alterando o Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro.

Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Guia prático, de simples utilização, direcionado essencialmente aos dirigentes de organizações de economia social (designadamente, associações, fundações, IPSS, cooperativas, etc.) e às entidades que se relacionam com estas organizações.

Directiva  2011/7/UE, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais.

O Decreto-Lei n.º 85/2015 define o que são Mercados locais de produtores, Produtos agrícolas, Produtos transformados e Venda direta, e estabelece o regime jurídico a eles aplicável.

O presente parecer decorre da consulta efetuada pela Animar, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local no sentido de ser esclarecida a obrigatoriedade ou não da aplicação das regras do Código dos Contratos Públicos (CCP) ao universo das suas associadas pessoas colectivas.

Decreto n.º 396/XII, que procede à primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de Setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário.

Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2015, que cria o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza, que tem como principal objetivo a promoção e afirmação dos valores e potencialidades, através de produtos e serviços inovadores e sustentáveis a nível de desenvolvimento local e do património cultural.

O presente decreto-lei procede, em primeiro lugar, à regulamentação da Lei dos Baldios, em matéria dos equipamentos comunitários, da aplicação das receitas dos baldios, da transferência da administração do baldio em regime de associação e da compensação devida no termo daquela administração, e ainda da identificação e extinção do baldio por ausência de uso, fruição e administração.

Deceto-lei do Conselho de Ministros que cria o Fundo para a Inovação Social, de apoio inanceiro às PME's e entidades da Economia Social implementadoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social.

Ao que estão legalmente obrigadas as entidades da economia social, cooperativas, associações e fundações no que respeita ao Registo Central de Beneficiário Efectivo.

O Guia Fiscal do Interior resume os principais benefícios fiscais para as empresas sediadas e os investimentos realizados no Interior.

O regime jurídico aplicável às pessoas coletivas de utilidade pública passa a estar consolidado num só diploma legal que clarifica e uniformiza os requisitos, direitos e deveres, causas de cessação e regime de fiscalização do estatuto de utilidade pública.