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975 recursos encontrados

Intervenção Comunitária
Cidadania e Participação

Relatório da APAV com dados relativos ao seu trabalho no apoio a vítimas, familiares e amigos/as decorrentes de situações de homicídio tentado, homicídio consumado e ataques terroristas.

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

Foi publicada no Diário da República de 21 de Janeiro de 2010 a Portaria 55/2010, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que regula o conteúdo e o prazo de apresentação da informação sobre a actividade social da empresa, por parte do empregador, ao departamento do Ministério do Trabalho.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Economia Social e Solidária

No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros nº 5/2010, de 20 Janeiro, foi publicada no dia 1 de Março a Portaria nº 125/2010, a qual aprova um conjunto de medidas de apoio à contratação em ordem à redução do desemprego e combate à precariedade laboral.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Economia Social e Solidária
Legislação Comunitária

O Jornal Oficial da União Europeia de 25 de Março publicou a Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2009, sobre Economia Social (2008/2250(INI)). Trata-se de um documento da maior importância para a Economia Social, e as suas organizações representativas.

Parlamento Europeu
Lisboa
Legislação Portuguesa
Habitação | Urbanismo | Direito à Cidade

O presente DL introduz algumas alterações ao DL n.º 103/2009, que adoptou uma medida extraordinária e transitória destinada a financiar 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação destinado à aquisição, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de habitação própria permanente desde que se encontrassem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa

Foi publicado no Diário da República de 26 de Abril de 2010 o Decreto-Lei 39/2010, que regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica e à regulação de incentivos à utilização de veículos eléctricos.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Economia Social e Solidária
Voluntariado

Edição com as sínteses dos debates comemorativos dos 14 anos da Confederação Portuguesa do Voluntariado.

CPV - Confederação Portuguesa do Voluntariado
Lisboa
Legislação Portuguesa
Património

Foi publicado no Diário da República de 30 de Março o Decreto-lei n.º 26/2010, que procede à décima alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 29 de Março, a Portaria nº 183/2010, que cria a Iniciativa Formação para Empresários.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

Foi publicada no Diário da República de 27 de Abril de 2010 a Lei nº 3/2010, que prevê a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado Português pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

A AR aprovou um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

Despacho de Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Programa de Formação-Acção para PME

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

A Lei nº 3-B/2010 (Lei do Orçamento de Estado), publicada no Diário da República de 28.04.2010, procede a algumas alterações ao Regulamento das Custas Processuais.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

"O presente decreto-lei concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social," ... e "procede ainda à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, que regulamenta a rede social."

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Laboral/Sindical

O Diário da República de 18 de Junho de 2010 o Decreto-Lei 72/2010, publicou as alterações ao regime jurídico do subsídio de desemprego e estabelece medidas destinadas a reforçar a empregabilidade dos seus beneficiários.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Laboral/Sindical

Em execução da deliberação do Conselho de Ministros de 26 de Maio, a Portaria 353/2010, de 21 de Junho, procede à revogação de algumas medidas de carácter temporário e excepcional que haviam sido tomadas no objectivo de apoiar a manutenção e a criação de emprego, tendo em conta a actual situação de crise e a necessidade de conter a despesa pública.

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

Foi publicado no Diário da República de 1 de Junho de 2010 o Decreto-Lei 57/2010, que cria, no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação (FAIE).

Governo da República Portuguesa
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direito

Foi publicada, no dia 30 de Junho, a Lei n.º 12-A/2010, que aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental previsto no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), em ordem à redução do défice excessivo e ao controlo do crescimento da dívida pública do Estado português.

Assembleia da República
Lisboa