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975 recursos encontrados

Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

Everyone is equal before the law. 

Any discrimination based on any ground such as sex, race, colour, ethnic or social origin, genetic features, language, religion or belief, political or any other opinion, membership of a national minority, property, birth, disability, age or sexual orientation shall be prohibited.

Conselho da UE - Secretariado Geral
Bruxelles
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A comunicação é um instrumento poderoso. Trata-se de um meio que serve para moldar as nossas atitudes, perceções e comportamentos e que reflete o mundo no qual aspiramos viver e trabalhar. As palavras e as imagens não são portanto anódinas, já que a comunicação pode tornar-se discriminatória se não tivermos em conta os pressupostos que influenciam a linguagem e os conteúdos visuais que escolhemos.

Conselho da UE - Secretariado Geral
Bruxelles
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

O XIX Governo Constitucional assumiu no seu Programa o compromisso com a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género, designadamente através da execução dos Planos Nacionais.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

O IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018 -2021 (IV PAPCTSH 2018 -2021) visa reforçar o conhecimento sobre a temática do tráfico de seres humanos, assegurar às vítimas um melhor acesso aos seus direitos, bem como qualificar a intervenção, e promover a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelando o modelo de negócio e desmontando a cadeia de tráfico.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

ENIND pretende consolidar os progressos até agora alcançados e perspetivar o futuro da ação governativa, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país que depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa, garantindo simultaneamente a adaptabilidade necessária à realidade portuguesa e sua evolução até 2030.

Presidência do Conselho de Ministros
Lisboa
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos objetivos da União Europeia. A legislação, a jurisprudência e as alterações aos Tratados têm contribuído, ao longo do tempo, para reforçar este princípio e a sua aplicação na União Europeia. O Parlamento Europeu sempre foi um acérrimo defensor do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Parlamento Europeu
Lisboa
Legislação Portuguesa
Direitos Humanos

Texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos. Foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

ONU - Organização das Nações Unidas
Manhattan
Legislação Portuguesa
Igualdade de Género

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa pode invocar todos os direitos e liberdades proclamados nessa Declaração, sem distinção alguma, inclusive de sexo.

ONU - Organização das Nações Unidas
Manhattan
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

No domínio da promoção da igualdade e não-discriminação e do combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens no trabalho e no emprego, concretizando objetivos, definindo calendarização e identificando indicadores de resultados.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A presente lei estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto de género de atos normativos.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A presente lei simplifica e clarifica as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alarga o âmbito de aplicação da Lei da Paridade, alterando a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto (lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33 % de cada um dos sexos).

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica , condição social ou orientação sexual.

Assembleia da República
Lisboa
Ambiente e Ecologia

Numa altura em que entra em vigor uma nova legislação neste sector, e depois de um ano de seca acentuada, este guia aponta alguns dados sobre a água, e indica como se poderá agir para a poupar mais e consumir menos.

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Violence against children occurs every day, everywhere: the slaps of an upset parent to control an ‘unruly’ child, the sexual victimization of a teenager by a peer or a neighbour, the bullying of one child by another in the schoolyard, the emotional degradation of a child bride by her spouse. Too many children worldwide are affected by such violence, yet it is rarely acknowledged, in part because it is so commonplace. The repercussions are not inconsequential, with ripple effects throughout society as well as future generations.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

O Programa Cidades Amigas das Crianças, relançado pelo Comité Português para a UNICEF em 2015, tem como propósito promover a aplicação dos direitos das crianças nas vilas e cidades portuguesas. Uma Cidade Amiga das Crianças respeita e aplica nas suas políticas, normas e programas os direitos das crianças consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

O Relatório analisa em particular as disparidades entre as crianças que se situam na base da tabela da distribuição e as que se encontram no meio (a “média”). Estas disparidades mostram até que ponto a sociedade permitiu que algumas crianças fiquem para trás relativamente à média das crianças de cada país.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Perante esta realidade, o conceito “Cidades Amigas das Crianças”, lançado pela UNICEF em 1996, surge com o objectivo de colocar “as crianças em primeiro lugar” tanto no mundo em desenvolvimento como no mundo industrializado, em contexto rural ou urbano. À semelhança do que acontece em muitos países de todos os continentes a iniciativa “Cidades Amigas das Crianças” que o Comité Português para a UNICEF pretende promover em Portugal, tem como objectivo contribuir para a aplicação dos direitos da criança no contexto mais próximo da sua vida quotidiana – o município.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa