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Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A presente lei estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto de género de atos normativos.

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

A presente lei simplifica e clarifica as condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e alarga o âmbito de aplicação da Lei da Paridade, alterando a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, e a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto (lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33 % de cada um dos sexos).

Assembleia da República
Lisboa
Legislação Portuguesa
Cidadania e Participação

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica , condição social ou orientação sexual.

Assembleia da República
Lisboa
Ambiente e Ecologia

Numa altura em que entra em vigor uma nova legislação neste sector, e depois de um ano de seca acentuada, este guia aponta alguns dados sobre a água, e indica como se poderá agir para a poupar mais e consumir menos.

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Violence against children occurs every day, everywhere: the slaps of an upset parent to control an ‘unruly’ child, the sexual victimization of a teenager by a peer or a neighbour, the bullying of one child by another in the schoolyard, the emotional degradation of a child bride by her spouse. Too many children worldwide are affected by such violence, yet it is rarely acknowledged, in part because it is so commonplace. The repercussions are not inconsequential, with ripple effects throughout society as well as future generations.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

O Programa Cidades Amigas das Crianças, relançado pelo Comité Português para a UNICEF em 2015, tem como propósito promover a aplicação dos direitos das crianças nas vilas e cidades portuguesas. Uma Cidade Amiga das Crianças respeita e aplica nas suas políticas, normas e programas os direitos das crianças consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

O Relatório analisa em particular as disparidades entre as crianças que se situam na base da tabela da distribuição e as que se encontram no meio (a “média”). Estas disparidades mostram até que ponto a sociedade permitiu que algumas crianças fiquem para trás relativamente à média das crianças de cada país.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Perante esta realidade, o conceito “Cidades Amigas das Crianças”, lançado pela UNICEF em 1996, surge com o objectivo de colocar “as crianças em primeiro lugar” tanto no mundo em desenvolvimento como no mundo industrializado, em contexto rural ou urbano. À semelhança do que acontece em muitos países de todos os continentes a iniciativa “Cidades Amigas das Crianças” que o Comité Português para a UNICEF pretende promover em Portugal, tem como objectivo contribuir para a aplicação dos direitos da criança no contexto mais próximo da sua vida quotidiana – o município.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Os teus direitos dizem respeito ao que podes fazer, e ao que as pessoas responsáveis por ti devem fazer para que sejas feliz, saudável e te sintas seguro.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Esta atividade tem como objetivo:

  • Conhecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  • Compreender a importância de trabalhar em conjunto para alcançar os Objetivos Globais.
  • Identificar ideias ou iniciativas que contribuam para o desenvolvimento global.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Esta atividade tem como objetivo:

  • Promover a reflexão conjunta sobre os direitos da criança.
  • Reconhecer a importância da educação.
  • Desenvolver a sensibilidade dos/as alunos/as para circunstâncias de vida variadas.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Os objetivos desta atividade são:

  • Conhecer os direitos da criança.
  • Reconhecer a importância da educação.
  • Promover a reflexão sobre a relação entre direitos e responsabilidades.
  • Consciencializar para as vantagens do trabalho em equipa e cooperação.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Os objetivos desta atividade são:

  • Apresentar os objetivos globais.
  • Reconhecer a importância dos mesmos para o desenvolvimento sustentável.
  • Despertar o interesse dos/as alunos/as e sensibilizá-los/as para as questões globais do desenvolvimento.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Esta atividade tem os objetivos de:

  • Compreender a importância da educação para o desenvolvimento do mundo e para o combate às desigualdades.
  • Reconhecer que nem todas as crianças têm acesso às mesmas oportunidades.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Esta atividade tem como objetivos:

  • Explorar as consequências das alterações climáticas no bem-estar das crianças e jovens.
  • Reconhecer o papel de cada criança e jovem na construção de um mundo mais sustentável.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

Esta atividade tem como objetivos:

  • Explorar os obstáculos na vida de algumas crianças que não podem frequentar a escola.
  • Desenvolver a sensibilidade dos/as alunos/as para circunstâncias de vida variadas.
  • Reconhecer as barreiras que impedem milhares de crianças de ir à escola.
United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa
Juventude
Direitos Humanos

O relatório “As Crianças e a Crise em Portugal” tem como objectivo fazer um retrato aprofundado e actualizado sobre a infância em Portugal em período de crise. Apesar de se reconhecer o impacto dramático que a crise económica está a ter nas crianças e nas suas famílias, pouco se sabe sobre a situação real das mesmas e nada é dito sobre o que poderia ser feito para proteger os direitos e interesses das crianças no presente e no futuro próximo.

United Nations International Children's Emergency Fund
Lisboa