Quadro Internacional de Ação para Implementação do Protocolo Relativo ao Tráfico de Seres Humanos
Sinopse
O Quadro de Ação é uma ferramenta de apoio técnico que pretende auxiliar os Estados-membros das Nações Unidas na implementação efetiva do Protocolo das Nações Unidas Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Seres Humanos, especialmente Mulheres e Crianças (adiante designado abreviadamente por Protocolo das Nações Unidas Relativo ao Tráfico de Seres Humanos). O Quadro de Ação é composto por uma parte narrativa e um conjunto de tabelas.
Data de edição
Novembro, 2014Suporte/Formato
PublicaçãoUtilizadores/as
Nações Unidas – International Framework for Action To Implement the Trafficking in Persons Protocol –, da responsabilidade do grupo de trabalho da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT), com especial participação da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e FronteirasGrupo a que se destina
Estados-membros das NaçõesUnidas
Um recurso da entidade
CIG - CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Lisboa