Regulamento Geral do FSE

Regulamento Geral do FSE

Autores/as

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Sinopse

Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Com a aprovação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Julho, foram definidas as linhas gerais fundamentais para a utilização nacional dos fundos comunitários com carácter estrutural para o período de 2007-2013 e dos programas operacionais (PO). 

Editora

Diário da República, 1.ª série - N.º 237 - 10 de Dezembro de 2007

Data de edição

Dezembro, 2007

N.º de páginas

16

Suporte/Formato

Publicação

Um recurso da entidade

Governo da República - Governo da República Portuguesa
Lisboa

Classificado em

Legislação PortuguesaEconomia Social e SolidáriaIntervenção ComunitáriaCoesão SocialDireitoAdministração PúblicaFundos estruturais | Coesão